TRF2 - 5001242-54.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 13:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001242-54.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: VERSILEIS CAETANO DA PAIXAOADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA RUBIM PIN (OAB ES020811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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31/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001242-54.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: VERSILEIS CAETANO DA PAIXAOADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA RUBIM PIN (OAB ES020811)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de aposentadoria por idade urbana apresentado pela parte impetrante em 09/07/2024, protocolo de requerimento nº 1505480178, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, em caso de motivação expressamente justificada.
Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
Defiro o ingresso do INSS no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, §§1º e 3º, da Lei nº 12.016/2009).
Transitada em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema.
P.I. -
23/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:09
Concedida a Segurança
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22/07/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/05/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:10
Não Concedida a Medida Liminar
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03/04/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:07
Determinada a intimação
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02/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS505J para ESSER01S)
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20/03/2025 12:24
Alterado o assunto processual
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:20
Declarada incompetência
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18/03/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 13:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
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14/03/2025 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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