14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005273-03.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906)ADVOGADO(A): RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - abono salarial - PIS - erro cadastral que impediu o pagamento do abono para trabalhadora - fato exclusivo de terceiro - ausência de responsabilidade da cef - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/08/2025 21:01

Juntada de Petição
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-03.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADO
07/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - CONTESTAÇÃO - 27/09/2024 17:37:23)
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-03.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARCIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906)ADVOGADO(A): RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pleito de levantamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido compensatório, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Sem prejuízo, à Secretaria para proceder à exclusão das peças acostadas no evento 14, inclusive de seus anexos.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
23/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:46

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição
10/03/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
28/02/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
16/12/2024 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
13/12/2024 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - NORMAL
13/12/2024 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/11/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:37

Determinada a intimação
14/11/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 17:50

Juntada de Petição
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
12/09/2024 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 13:14

Determinada a citação
09/09/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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