TRF2 - 5003452-51.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AURIELLY BERNARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *56.***.*58-51

Advogados

MARCIONILO GUIZARRA

OAB: 121508/RJ

CPF *23.***.*72-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003452-51.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: AURIELLY BERNARDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 18/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 09:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003452-51.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: AURIELLY BERNARDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 17/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/09/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/09/2025 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003452-51.2025.4.02.5112/RJAUTOR: AURIELLY BERNARDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas do benefício de salário-maternidade à autora, com DIB em 26/02/2025, pelo prazo de 120 dias.

    As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

    Condeno ainda o INSS a pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

    Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.  Oportunamente, dê-se baixa.

    Intimem-se.

  • 03/09/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/09/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 08:47

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2025 16:02

    Juntado(a)

  • 19/08/2025 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003452-51.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: AURIELLY BERNARDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 12/08/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2025 16:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2025 13:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2025 13:11

    Despacho

  • 08/08/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 12:02

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5003452-51.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 06/08/2025.

  • 06/08/2025 16:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/08/2025 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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