TRF2 - 5040261-19.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 06/09/2025 Número de referência: 1380020
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03/09/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040261-19.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ANNA CAROLINA REZENDE DE ALMEIDA DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): GIRLAN RODRIGUES TEIXEIRA (OAB ES038417)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC de 2015.
Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Custas ?ex lege?.
P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se. -
08/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 07:37
Denegada a Segurança
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15/05/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/03/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 16:34
Determinada a intimação
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20/01/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 20:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/01/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/12/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/12/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/12/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 23:19
Não Concedida a Medida Liminar
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10/12/2024 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/12/2024 Número de referência: 1262849
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05/12/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 12:28
Juntada de Petição
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05/12/2024 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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