18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 13:34

Juntada de Petição
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078911-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TANIA MARIA CAVALCANTI ALAORADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 337, § 3º e 485, V do CPC/2015.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I.
16/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/09/2025 23:24

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 17:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO29F para RJRIO17F)
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078911-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARIA CAVALCANTI ALAORADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por TANIA MARIA CAVALCANTI ALAOR em face do FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, por meio da qual requer, em síntese, a concessão de pensão por morte em razão de suposta união estável com o servidor AYMORÉ DA SILVA NETO SEGUNDO.

Ao consultar os autos do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094534-36.2024.4.02.5101/RJ, observo que há perfeita identidade de partes, causa de pedir e pedidos com aquele processo, distribuído em 19/11/2024.

Como se verifica do Evento 15 daqueles autos, o feito anteriormente ajuizado foi extinto sem resolução do mérito por sentença proferida em 21/03/2025, que reconheceu a impossibilidade de veicular a pretensão no âmbito do Juizado Especial Federal.

O CPC/2015 acolheu a Teoria da Tríplice Identidade (Tria Eadem) para identificar as ações, observando seus três elementos constitutivos, a saber: partes, causa de pedir e pedido, sendo irrelevante para configuração da simetria/identidade que as causas sigam ritos/procedimentos idênticos.

Reconhece-se a existência de coisa julgada formal, nos termos do 337, §4º, do CPC/2015, o que impõe a redistribuição deste processo, por dependência ao PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094534-36.2024.4.02.5101/RJ, que tramitou na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015 c/c inciso IV do artigo 8º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024 que prevê ser aquele Juízo Federal Cível competente para o processamento e julgamento dos processos sobre matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial.

Conforme disposto no § 2º do art. 289, da CNCRJF2, redistribua-se ao Juízo competente, independente do decurso do prazo recursal, tendo em vista a existência de pedido de antecipação de tutela.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:15

Decisão interlocutória
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO29F)
06/08/2025 23:34

Alterado o assunto processual
06/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:11

Declarada incompetência
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078911-92.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
05/08/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:16

Juntada de Petição
04/08/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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