12/09/2025 09:21

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040790-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAMIAO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): IZABELA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ250133) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o réu Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil para regularizar a representação processual.

Sem prejuízo, diga o autor em réplica relativamente às contestações dos eventos 20 e 21.
27/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:53

Determinada a intimação
27/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 03:13

Juntada de Petição
17/06/2025 19:22

Juntada de Petição
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040790-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAMIAO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): IZABELA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ250133) DESPACHO/DECISÃO Despachado/sentenciado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025).

Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por DAMIAO ALVES DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL, objetivando, em síntese, a condenação dos Réus à devolução, em dobro, de valor indevidamente descontado, bem como ao pagamento de indenização, a título de danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 1.048, I do CPC. Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:46

Despacho
20/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO28S)
13/05/2025 17:29

Alterado o assunto processual
13/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:49

Declarada incompetência
07/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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