12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006092-12.2025.4.02.5117/RJEMBARGANTE: GOL DE PLACA POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO THADDEO BARROS LOPES (OAB RJ214231)EMBARGANTE: MARCIO ROGERIO SOARESADVOGADO(A): RODRIGO THADDEO BARROS LOPES (OAB RJ214231)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado na presente data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2025 12:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006092-12.2025.4.02.5117 distribuido para 1ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 06/08/2025.
07/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição
06/08/2025 10:32

Distribuído por dependência - Número: 50047843820254025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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