26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
07/08/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
07/08/2025 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 50275812220254029445/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)
05/08/2025 17:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-39
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5083503-92.2019.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FACANHA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO (OAB RJ101002)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-39
30/06/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
27/06/2025 16:02

Despacho
27/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083503-92.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FACANHA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO (OAB RJ101002) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o determinado no Voto Condutor do evento 13, VOTO2, condeno o INSS e autor em honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, , para cada parte, nos termos do art. 85, §§ 2°, 3° e §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ. Fica suspensa a exigibilidade de pagamento da parte autora em razão da gratuidade de Justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado (evento 58, SENT1 e evento 13, VOTO2): - reconhecer como tempo especial o labor prestado no período de 16/08/1991 a 02/12/1991, de 28/09/1992 a 28/04/1995 e de 29/04/1995 a 09/05/2006.

Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos dos valores devidos de honorários de sucumbência.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação expressa, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/03/2025 11:29

Determinada a intimação
25/03/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/03/2025 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50835039220194025101/TRF2
15/03/2021 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
15/03/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/03/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2021 12:46

Determinada a intimação
11/03/2021 10:35

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/02/2021 07:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
18/12/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
10/12/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 12:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
09/12/2020 17:28

Autos com Juiz para Sentença
02/12/2020 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2020 11:52

Juntada de Petição
20/11/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
25/10/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
24/10/2020 23:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/10/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 14:09

Determinada a intimação
14/10/2020 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 10:17

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/08/2020 14:57

Despacho
14/08/2020 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
18/06/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
22/05/2020 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 10:40

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:25

Juntada de Certidão
09/05/2020 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2020 20:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21
20/02/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/02/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/02/2020 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2019 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/12/2019 01:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
28/11/2019 13:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 13:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
27/11/2019 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 16:33

Juntada de Petição
25/11/2019 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/11/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/11/2019 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000129-95.2021.4.02.5106

Gabriel Fernandes de Oliveira

Uniao

Advogado: Mayara Vasconcellos Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5005823-94.2020.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edson Theodoro da Silva

Advogado: Fernando Paulino de Souza Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5000334-19.2021.4.02.0000

Uniao

Leila Guarconi Paiva Goncalves Ribeiro

Advogado: Fernando Garcia Corassa

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 23/12/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 5083503-92.2019.4.02.5101

Carlos Eduardo Facanha de Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5025712-43.2020.4.02.5001

Davi Domingos Pereira Pardim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 16:27

Exibir Processo