04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:55

Determinada a citação
25/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081436-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO SILVA DE FARIAADVOGADO(A): SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (OAB RJ138367) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: - emendar a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito comum, ainda que sem conteúdo econômico imediato, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.
19/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:49

Despacho
19/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081436-47.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
12/08/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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