09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
21/08/2025 16:28

Juntado(a)
21/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01S)
21/08/2025 12:08

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006356-83.2025.4.02.5002/ES AUTOR: TANIA MARIA DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): LUCIANO ANDRÉ LOUGON MOULIN (OAB ES040377) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a declaração de inexistência de débito em relação a descontos de contribuição associativa/cartão de crédito/empréstimo consignado não autorizados realizados em seu benefício previdenciário, com consequente condenação à repetição do indébito descontado e reparação pelos danos morais sofridos.

A demanda vertente embora envolva descontos feitos no benefício previdenciário do autor, nada tem de efetiva discussão em matéria previdenciária, uma vez que não estão sendo analisados elementos concernentes à relação jurídica previdenciária havida entre o autor e o INSS.

Assim sendo, considerando a modificação de competência nas Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00087, redistribua-se à 1ª Vara Federal, que tem competência privativa para processar e julgar toda a matéria cível desde 07/01/2022, para os devidos fins, mediante retificação do código de assunto cadastrado.

Intime-se.
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:39

Declarada incompetência
07/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006356-83.2025.4.02.5002 distribuido para 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 04/08/2025.
04/08/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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