18/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007067-25.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RESIDENCIAL ROSA DO BELMONTEADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA BELMONTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10/08/2024, relativas à Casa 68, além das vincendas no curso do processo.

I.

Da Gratuidade de Justiça A parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça, instruindo a petição inicial com documentos que buscam demonstrar sua hipossuficiência financeira.

O autor fundamenta seu pedido no elevado índice de inadimplência e na suposta insuficiência de saldo em caixa para fazer frente às despesas ordinárias e, cumulativamente, às custas judiciais.

Contudo, a análise dos documentos financeiros acostados aos autos conduz à conclusão diversa.

O balancete referente a abril de 2025 (evento 1, OUT6, pág. 5-6) demonstra que, apesar das dificuldades de arrecadação, o condomínio apresentou um saldo final positivo de R$ 273.114,73 (duzentos e setenta e três mil, cento e quatorze reais e setenta e três centavos) no referido mês.

Dessa forma, não restou demonstrada a situação de excepcional vulnerabilidade financeira que autorizaria a concessão do benefício.

Pelo contrário, o saldo em caixa é substancial e suficiente para cobrir as custas processuais sem comprometer a administração do condomínio.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

II.

Disposições Finais Cite-se a ré para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Apresentada contestação ou novos documentos pela parte ré, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007067-25.2025.4.02.5120/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: RESIDENCIAL ROSA DO BELMONTEADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:02

Juntada de Petição
30/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
26/08/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 18:33

Determinada a citação
26/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007067-25.2025.4.02.5120 distribuido para 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
12/08/2025 12:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO22S)
12/08/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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