04/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004797-64.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: UMBELINA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RANILTON MARCOS DE AQUINO (OAB RJ259997) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 3) extrato da conta PIS/PASEP; Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:17

Determinada a intimação
15/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2025 16:10

Despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004797-64.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 11/08/2025.
12/08/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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