TRF2 - 5081462-45.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081462-45.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Kairos Arquitetura e Construções Ltda. e Ângelo Ezile Teixeira, com fundamento em contratos de crédito rotativo.
Verifica-se que tais contratos configuram operações de crédito rotativo, que, segundo a Súmula 233/STJ, não constituem título executivo extrajudicial.
Diante do óbice identificado, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a questão, apresentando eventual argumento, ou documentação, capaz de ilidir o impedimento, sob pena de indeferimento da inicial.
INTIME-SE. -
18/09/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 18:12
Determinada a intimação
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18/09/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5081462-45.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 16:37
Juntada de Certidão
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13/08/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 13:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/08/2025 19:12
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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