11/09/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082350-82.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 157.

Diante da divergência nos valores a serem executados (impugnação de Evento 193), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Solicita-se urgência no cumprimento, considerando a inclusão do processo na Meta 5 do CNJ.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
07/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
07/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:07

Decisão interlocutória
02/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
18/07/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 07:47

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082350-82.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 157. Defiro o pedido formulado no evento 173, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 173, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 173, PLAN3.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 173, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
21/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 19:15

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/05/2025 15:57

Juntada de Petição
07/04/2025 15:48

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
05/04/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
06/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/03/2025 09:23

Juntada de Petição
28/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 14:06

Decisão interlocutória
27/02/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 08:23

Juntada de Petição
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/02/2025 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
06/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
06/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 14:30

Decisão interlocutória
05/02/2025 07:45

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 07:45

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/12/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/11/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:00

Decisão interlocutória
04/11/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/09/2024 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
23/09/2024 15:14

Juntado(a)
23/09/2024 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
23/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 105
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 107
02/09/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/08/2024 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 15:27

Determinada a intimação
30/08/2024 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/08/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO Data: 20/09/2024 às 08:45. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRIGO
23/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:11

Decisão interlocutória
19/08/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/08/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:46

Despacho
30/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 13:20

Despacho
04/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
24/05/2024 11:53

Intimado em Secretaria
24/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2024 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
29/04/2024 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:46

Despacho
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2024 14:26

Juntado(a)
01/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 14:33

Juntado(a)
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:02

Despacho
01/03/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:04

Despacho
29/01/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 10:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876450320234025101/RJ
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876450320234025101/RJ
03/10/2023 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2023 14:18

Juntada de Petição
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/09/2023 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876450320234025101/RJ
18/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:55

Decisão interlocutória
15/09/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO Data: 27/10/2023 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RICARDO
06/09/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:56

Decisão interlocutória
04/09/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2023 11:34

Juntada de Petição
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 15:32

Decisão interlocutória
23/08/2023 13:38

Alterado o assunto processual
23/08/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087645-03.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
15/08/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50876450320234025101
02/08/2023 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:02

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00