04/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002635-05.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PALOMA ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. b) RG e CPF da parte autora. c) declaração de hipossuficiência. d) certidão de nascimento do recém-nascido.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
27/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002635-05.2025.4.02.5106 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
12/08/2025 16:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO43S)
12/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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