TRF2 - 5007699-57.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007699-57.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: RENAN DA SILVA TARRAQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)IMPETRANTE: CATIA CILENE DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação dos impetrantes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida. -
03/09/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:52
Determinada a intimação
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03/09/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:29
Determinada a intimação
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01/09/2025 07:43
Juntada de Petição
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29/08/2025 06:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007699-57.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: RENAN DA SILVA TARRAQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)IMPETRANTE: CATIA CILENE DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que o impetrado providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 124540094 protocolado no dia 11/02/25, no prazo de 30 (trinta) dias.
Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.
Dê-se ciência ao INSS para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.
Após, ao Ministério Público Federal.
Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença. -
04/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 13:31
Concedida a Medida Liminar
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04/08/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 11:21
Juntada de Certidão
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03/08/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 16, 17 e 18
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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28/07/2025 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 10:56
Determinada a intimação
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28/07/2025 06:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 06:24
Alterado o assunto processual - De: Recursos Administrativos - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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25/07/2025 19:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO15S)
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25/07/2025 19:21
Alterado o assunto processual
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25/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 18:44
Declarada incompetência
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25/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
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23/07/2025 18:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO42F)
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23/07/2025 18:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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