TRF2 - 5023641-92.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023641-92.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCILIO NUNES ALMEIDAADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora o BPC/LOAS com base na deficiência que está acometido, pois em 2010 sofreu acidente que resultou em TCE e visão monocular.
Existem 2 laudos nos autos, um do SUS de Vitória datados de 2018 e emitido por neurologista que o autor está incapacitado (processo 5023641-92.2025.4.02.5001/ES, evento 1, LAUDO7); e outro emitido por oftalmologista declarando a visão subnormal do autor (evento 1, LAUDO12).
Compulsando os autos, em tese, verifica-se que o autor reside na Ilha do Príncipe desde 2019, conforme formulário do CRAS iniciado em 2019 e atualizado em 01/2025.
Contudo, não foi juntado requerimento administrativo para que seja verificada a legalidade do ato do INSS de indeferir o benefício o autor, pois, é de comum sabedoria que a ação judicial, via de regra, visa verificar o acerto ou erro do ato administrativo.
Nos termos acima, intime-se o advogado da parte autora para juntar a cópia do processo administrativo que pretende a Revisão, especificando, de forma clara e objetiva o local onde o autor morava à época do requerimento adminstrativo.
Prazo: 15 dias. -
04/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5023641-92.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2025 16:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/08/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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