15/09/2025 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 15:31

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5080043-87.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: BRUNO DE ALMEIDA CAMPOSADVOGADO(A): FRANCISCA DE JESUS ROSA (OAB RJ154367) DESPACHO/DECISÃO No evento 1.2, as partes juntaram acordo de não persecução penal, celebrado entre o Ministério Público Federal, o acusado e seu advogado.

Assim, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, designo o dia 13/10/2025, às 13h20min, para a audiência de homologação do acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e BRUNO DE ALMEIDA CAMPOS, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (Av.

Venezuela, 134, bloco B, 3º andar, Saúde).

Registro ser dispensável a presença de membro do Parquet ao ato, à luz do disposto no art. 28-A, § 4º, do CPP.

Cadastre-se e Habilite-se a defesa constituída do acusado, na pessoa da Dra.

Francisca de Jesus Rosa, OAB/RJ 154.367.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa.

Intime-se o acusado.

Deverão constar do mandado: (i) dados que possibilitem a intimação remota por parte dos oficiais de justiça, quando existentes; (ii) a informação de que, em caso de necessidade de algum esclarecimento, seja feito contato com a 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo e-mail institucional [email protected] ou pelo número de WhatsApp (21) 96707-7483.

Translade-se Cópia da presente Decisão para os autos do IPL nº 5007166-57.2022.4.02.5101.

Comunique-se a pauta à Seção de Mandados.

Autorizo a Secretaria a adotar medidas necessárias à preparação e realização do ato.
27/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 20:37

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiências - 13/10/2025 13:20
26/08/2025 20:33

Determinada a intimação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080043-87.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
07/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:34

Distribuído por dependência - Número: 50071665720224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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