27/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:06

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003290-92.2025.4.02.5003/ESAUTOR: RENATO RAIMUNDO BARBOZAADVOGADO(A): ADENILSON GOMES RODRIGUES (OAB ES029349)SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
21/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003290-92.2025.4.02.5003 distribuido para 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 11/08/2025.
11/08/2025 23:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/08/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 16:52

Juntado(a)
11/08/2025 16:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
11/08/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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