09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 23:07

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 13
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/08/2025 11:34

Despacho
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078932-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELINA ELIAS GALDINOADVOGADO(A): ELIAN CRISTINA PERNAS (OAB RJ230519) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido nos moldes do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º do CPC.

Comprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Providencie a Secretaria as anotações necessárias.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Haja vista a existência de certidão de casamento atualizada nos autos, emitida após o óbito do segurado, em que não consta qualquer averbação de separação ou divórcio, e considerando a política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, devem os autos serem remetidos ao respectivo setor judiciário para a devida realização de audiência de conciliação.

Remetam-se os autos ao CEJUSC - Rio de Janeiro.
20/08/2025 17:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOA)
20/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078932-68.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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