29/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:03

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002913-21.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MAURICIO SOUZA CAETANOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
25/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002913-21.2025.4.02.5004 distribuido para 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 12/08/2025.
12/08/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 07:30

Juntado(a)
12/08/2025 07:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
12/08/2025 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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