TRF2 - 5024338-07.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024338-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.
O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.
Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.
No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.
O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.
CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. -
30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:19
Concedida a gratuidade da justiça
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30/07/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
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29/07/2025 18:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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30/05/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 16:34
Juntada de Petição
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23/05/2025 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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23/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE NUNES DE SOUZA <br/> Data: 29/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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23/05/2025 16:32
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 16:30
Juntada de Petição
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE NUNES DE SOUZA <br/> Data: 28/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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27/03/2025 15:58
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:30
Perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE NUNES DE SOUZA <br/> Data: 14/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
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19/03/2025 19:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
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19/03/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 18:58
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/03/2025 15:12
Juntado(a)
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19/03/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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