28/08/2025 13:17

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003756-26.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SIMONE CARPANEDO SILVAADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade.

Ante o resultado da lide, revogo a tutela concedida em evento 3, DOC1, devendo a União adotar as providências necessárias ao cumprimento da revogação junto à PRF.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
23/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:43

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Despacho
01/10/2024 22:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES - EXCLUÍDA
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:51

Concedida a tutela provisória
09/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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