20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003399-94.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ARETE ESTEVES ALVESADVOGADO(A): ALISSON DE OLIVEIRA CARLOS (OAB RJ263788)ADVOGADO(A): GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARLOS (OAB RJ263848) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
30/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:55

Despacho
30/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 23:21

Juntada de Petição
23/05/2025 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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