19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023788-21.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SIMONE LIBERATO PEREIRAADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 23:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:00

Determinada a intimação
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023788-21.2025.4.02.5001 distribuido para 4º Juizado Especial de Vitória na data de 12/08/2025.
13/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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