22/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073759-05.2021.4.02.5101/RJAUTOR: RAIZEN S.A.ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879)ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)SENTENÇAAssim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com a finalidade de sanar o erro material apontado, passando o dispositivo da sentença embargada a ter a seguinte redação: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a parcela histórica de R$ 158.082,08 referente às retenções na fonte no crédito do saldo negativo de IRPJ do período 01/01/2006 a 24/11/2006 da empresa incorporada EXPRESS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SERVIÇOS LTDA, o qual foi objeto do PER/DCOMP nº 41534.10316.170209.1.7.02-0441, sendo, por consequência declarada a validade da compensação pleiteada e a extinção do crédito tributário objeto da CDA nº 70.6.21.032326-89 (PAF cobrança nº 16682.902872/2013-45).

Condeno a parte ré à devolução das custas e dos honorários periciais e ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com os percentuais mínimos dos incisos I a V do §3º do art. 85 do CPC, sucessivamente, na forma do §5º do mesmo artigo, sobre o valor da causa devidamente atualizado.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC).

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, rematam-se os autos ao E.

TRF/2ª Região.

Transitada em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.

Oportunamente, dê-se baixa. P.R.I." P.I.
30/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
19/05/2025 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/05/2025 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 18:04

Determinada a intimação
10/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 11:22

Expedição de Alvará
27/08/2024 09:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:35

Despacho
07/06/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 13:52

Despacho
10/05/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 15:28

Determinada a intimação
25/11/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/09/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/09/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 13:05

Despacho
25/08/2022 20:52

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 21:01

Juntada de Petição
02/08/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 15:54

Despacho
01/07/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/05/2022 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2022 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:43

Decisão interlocutória
08/02/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/12/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:33

Despacho
06/12/2021 21:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/12/2021 21:02

Juntada de Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2021 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 19:56

Determinada a intimação
21/09/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:52

Despacho
02/08/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 17:42

Juntada de Petição
28/07/2021 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/07/2021 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/07/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/07/2021 11:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:05

Concedida a tutela provisória
13/07/2021 19:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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