19/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/09/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003007-67.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ELIANE DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeçam-se os respectivos requisitórios com observância no que restou estabelecido pelo STJ no tema 973, em tese firmada em julgamento de recursos repetitivos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

Em alinhamento com o que este Juízo vem decidindo em demandas similares, fixo os honorários do cumprimento de sentença no percentual de 10% dos valores exequendos.

Após, abra-se vista às partes e retornem os autos para envio ao E.

TRF da 2ª Região.

Por outro lado, havendo impugnação, venham-me novamente conclusos.
17/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:26

Despacho
17/09/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/09/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003007-67.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELIANE DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto, intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito, em 10 (dez) dias.

Decorridos, nada sendo postulado, arquivem-se os autos.
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Despacho
23/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036855820254020000/TRF2
16/06/2025 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036855820254020000/TRF2
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:07

Despacho
14/04/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2025 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003685-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
28/03/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036855820254020000/TRF2
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036855820254020000/TRF2
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:10

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:04

Despacho
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:25

Decisão interlocutória
11/12/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:54

Despacho
14/11/2024 10:10

Juntada de Petição
14/11/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 12:37

Juntada de Petição
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:05

Despacho
04/09/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:39

Juntada de Petição
14/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:58

Despacho
24/07/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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