10/09/2025 06:50

Baixa Definitiva
10/09/2025 06:50

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 13:02

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006210-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ADELMA MAIA PINHEIROADVOGADO(A): THAIS FREITAS PEREIRA (OAB RJ205174) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, providencie a Secretaria a alteração da classe da ação para procedimento do juizado especial cível, em razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 salários mínimos.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer qual benefício pretende a concessão, uma vez que na petição inicial, bem como no assunto cadastrado, consta aposentadoria por idade rural, ao passo que no processo administrativo (evento 1, OUT9) consta requerimento de aposentadoria por idade urbana; ii) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
14/08/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Determinada a intimação
14/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006210-85.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 11/08/2025.
11/08/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007901-82.2025.4.02.5102

Juliana Siqueira Boechat Pessanha de Alm...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Wilquer Narcizo do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062197-91.2024.4.02.5101

Joao de Deus Oliveira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078803-63.2025.4.02.5101

Marco Aurelio Soares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlon Alexandre de Souza Witt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006223-84.2025.4.02.5117

Claudio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nataniel Duarte Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007893-08.2025.4.02.5102

Maria Cristina de Lima

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Marcel Fontenele de Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo