TRF2 - 5009020-93.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:14
Baixa Definitiva
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11/06/2025 23:12
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009020-93.2021.4.02.5110/RJAUTOR: VALTAIR PEREIRAADVOGADO(A): ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO BRANDT (OAB RJ105455)ADVOGADO(A): OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (OAB RJ121499)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
21/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 19:59
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2022 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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01/02/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 18:22
Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
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28/01/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2022 18:01
Declarada incompetência
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28/01/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2022 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/08/2021 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2021 20:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/08/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 15:33
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
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06/08/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2021 13:30
Juntada de Certidão
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05/08/2021 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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