28/08/2025 18:58

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003042-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAFAEL INACIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o laudo foi elaborado por perito cadastrado como especialista psiquiatra, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de nova perícia.

Ressalto que o indeferimento da prova considerada desnecessária não configura cerceamento de defesa, uma vez que as provas são destinadas ao juiz para formação de seu convencimento. Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:47

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003042-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAFAEL INACIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 26/11/2024.

Juntado laudo pericial no evento 17, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo perito do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa e não havendo outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, voltem conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
30/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:24

Determinada a intimação
29/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO03S)
24/07/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 12:41

Intimado em Secretaria
24/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/04/2025 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL INACIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
25/04/2025 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-SG)
25/04/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 17:04

Juntado(a)
25/04/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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