12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001851-31.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ALTAIR DA SILVA QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO VERCOSA BARROS (OAB RJ172720)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: I ? reconhecer como especial o período trabalhado de 24/4/2006 a 18/4/2012, determinando ao INSS a respectiva averbação no CNIS da parte autora; II ? conceder ao demandante o benefício de aposentadoria poer tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (29/5/2025), devendo ser calculada a aposentadoria mais vantajosa, nos termos do art. 17 ou do art. 20 da EC 103/19.
10/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001851-31.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ALTAIR DA SILVA QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO VERCOSA BARROS (OAB RJ172720) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
16/08/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:11

Determinada a citação
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001851-31.2025.4.02.5105 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 04/08/2025.
05/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/08/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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