11/09/2025 06:51

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 146
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/08/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006739-35.2023.4.02.5001/ES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal recompôs o saldo da conta nº 4021.136330327, como determinado no despacho proferido no evento 131.

Além disso, a instituição financeira requereu "a intimação da empresa Ativos Exchange Tecnologia Ltda. para recompor os valores levantados indevidamente, pois a conduta representa enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 do CC" (evento 135).

O pedido, entretanto, extrapola a competência deste juizado.

A Caixa Econômica Federal poderá ajuizar ação perante o foro competente, pleiteando o ressarcimento do valor que entende devido.

Por outro lado, a autora requereu a transferência do valor depositado para sua conta bancária indicada no evento 143, PET1, com a isenção do imposto de renda.

Conclusão: INDEFIRO o requerimento da Caixa Econômica Federal para intimação da empresa Ativos Exchange Tecnologia Ltda.

DEFIRO o requerimento da parte autora formulado no evento 143, PET1.

Requisite-se à Caixa Econômica Federal transferir o saldo existente na conta 0829..005.86449043-5 (evento 135, COMP2), sem a retenção do imposto de renda, em nome de MARIA MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº *56.***.*67-04, para a conta abaixo indicada: Depois, arquive-se.
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Determinada a intimação
06/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:01

Juntado(a)
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006739-35.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEININTERESSADO: ATIVOS EXCHANGE TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSAADVOGADO(A): HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 03/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/07/2025 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
22/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:37

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:35

Determinada a intimação
23/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
21/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:48

Despacho
20/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
10/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:01

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:23

Determinada a intimação
04/02/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 17:22

Determinada a intimação
16/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/01/2025 12:37

Juntada de Petição
13/09/2024 13:13

Baixa Definitiva
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição
01/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5064794-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2024 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5064793-30.2024.4.02.9666/TRF (MARIA MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS)
23/08/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50647933020244029666/TRF2
03/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 50647941520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
03/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-34 processada no TRF2 com o no. 50647933020244029666/TRF (MARIA MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS)
26/06/2024 07:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-34
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/06/2024 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-34
07/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 15:40

Juntado(a)
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:55

Determinada a intimação
30/04/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2024 09:17

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/04/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2024 12:46

Expedição de ofício
11/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 09:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 17:31

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/10/2023 11:08

Juntada de Petição
23/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 09:51

Despacho
19/10/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 09:59

Juntado(a)
06/10/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
18/09/2023 14:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/09/2023 13:29

Despacho
06/09/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
23/08/2023 21:20

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
10/07/2023 18:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2023 20:12

Despacho
26/06/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 20:18

Juntada de Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 26/05/2023 às 13:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigic
31/03/2023 11:21

Despacho
30/03/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 13:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/03/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/03/2023 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/03/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00