TRF2 - 5023799-50.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SCHAEFFER

CPF *53.***.*86-46

Advogados

THOM BERNARDES GUYANSQUE

OAB: 033319/ES

CPF *80.***.*69-74

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2025 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023799-50.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARIA APARECIDA SCHAEFFERADVOGADO(A): THOM BERNARDES GUYANSQUE (OAB ES033319)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, por perda superveniente do interesse de agir.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se

  • 28/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/08/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/08/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/08/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023799-50.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARIA APARECIDA SCHAEFFERADVOGADO(A): THOM BERNARDES GUYANSQUE (OAB ES033319) DESPACHO/DECISÃO A Impetrante manifesta a sua desistência do feito através de advogado sem poder especial para tal (art. 105 do NCPC), conforme se verifica da procuração juntada no evento 1, anexo 2 (evento 21).

    Assim, determino a intimação daquela a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a regularização do vício apontado, sob pena de desconsideração da desistência manifestada, com o consequente prosseguimento do feito.    

  • 18/08/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 11:15

    Determinada a intimação

  • 18/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2025 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/08/2025 Número de referência: 1369546

  • 15/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023799-50.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARIA APARECIDA SCHAEFFERADVOGADO(A): THOM BERNARDES GUYANSQUE (OAB ES033319) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo em razão da decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível de Vitória (evento 4).

    Vieram os autos conclusos. Decido.

    Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARIA APARECIDA SCHAEFFER contra ato atribuído ao GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, inclusive em sede liminar, seja analisado o processo administrativo previdenciário protocolado pela ora parte-Impetrante.

    Inicialmente, considerando as alterações ocorridas no âmbito da estrutura do INSS, retifico, de ofício, o polo passivo da presente demanda, para que conste, como Autoridade Coatora, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS/ES, autoridade máxima da referida Autarquia.

    Aduz a parte-Impetrante que o periculum in mora resta evidenciado, diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.

    Embora reconheça o caráter alimentar do benefício pleiteado, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento do requisito do perigo da demora, apto a ensejar a concessão da medida liminar, nos moldes do art. 300 do NCPC, mormente antes do necessário contraditório (art. 9º do NCPC).

    Ressalte-se que não foi demonstrado que a mera pendência da análise administrativa configure risco iminente de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, especialmente considerando o rito célere do mandado de segurança, de modo que o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença.  Desse modo, indefiro o pedido liminar.

    Intime-se a parte-Impetrante para ciência desta decisão.

    Notifique-se a Autoridade Impetrada para, em 10 (dez) dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

    Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-se-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.  Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da referida lei.

    Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

    Em tempo, diligencie-se a correção na capa dos autos, incluindo-se, no polo passivo, em substituição à autoridade cadastrada, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS/ES.    

  • 14/08/2025 14:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA

  • 14/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 13:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2025 02:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5023799-50.2025.4.02.5001 distribuido para 1ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 12/08/2025.

  • 13/08/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/08/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/08/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT05F)

  • 13/08/2025 14:44

    Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 13/08/2025 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 14:28

    Declarada incompetência

  • 12/08/2025 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023781-29.2025.4.02.5001

Hudson Saques da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023810-79.2025.4.02.5001

Giovana Teresa Fachetti Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lissa Giuberti Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002846-59.2025.4.02.5003

Vandeir Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058537-94.2021.4.02.5101

Adriana Dias da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050814-82.2025.4.02.5101

Felipe dos Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo