12/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:22

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029292-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, por incompetência do Juízo, em face dos réus MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. e APRIORI EMPRESAS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS LTDA.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Custas recursais ex lege.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
31/01/2025 19:38

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2025 13:06

Juntado(a)
31/01/2025 13:00

Juntado(a)
24/01/2025 16:16

Determinada a intimação
03/12/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/11/2024 18:21

Juntada de Petição
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição
13/09/2024 11:18

Baixa Definitiva
10/09/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
04/09/2024 23:40

Juntada de Petição
03/09/2024 13:35

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 69 e 70
28/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 68
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO05F)
08/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:52

Homologada a Transação
07/08/2024 23:23

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição
06/08/2024 09:33

Juntada de Petição
18/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 44
17/07/2024 16:29

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:56

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:56

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:56

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:56

Intimado em Secretaria
17/07/2024 15:56

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação parcial - meio eletrônico - 17/07/2024 15:00. Refer. Evento 33
16/07/2024 19:39

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
15/07/2024 17:04

Juntada de Petição
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 15:02

Juntada de Petição
27/06/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2024 13:04

Despacho
26/06/2024 06:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
26/06/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2024 18:41

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/07/2024 15:00
25/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:07

Despacho
14/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02F para CESOLRIOJ)
13/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIOJE02F)
12/06/2024 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:38

Determinada a intimação
11/06/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 11:35

Juntada de Petição
27/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:55

Determinada a intimação
06/05/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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