26/08/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
05/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005320-31.2024.4.02.5005/ES EMBARGANTE: SEBASTIAO LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785)EMBARGANTE: SEBASTIAO LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por Sebastião Lemos da Silva, nos quais sustenta, como matéria de defesa, a inexigibilidade do título, diante da existência de contrato de seguro prestamista cuja cobertura teria sido indevidamente negada, não obstante a ocorrência de invalidez permanente decorrente de acidente pessoal.

Alega o embargante que ajuizou ações paralelas perante a Justiça Estadual (processos nº 5009525-74.2023.8.08.0014 e 5009030-30.2023.8.08.0014), nas quais busca o reconhecimento da obrigação da seguradora de quitar o contrato de financiamento objeto da presente execução.

Requer, por conseguinte, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, com a suspensão do processo executivo.

Decido.

Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, os embargos à execução somente poderão receber efeito suspensivo se (i) preenchidos os requisitos da tutela provisória e (ii) a execução estiver previamente garantida por penhora, depósito ou caução suficiente.

No caso dos autos, não há garantia constituída nos autos da execução, o que inviabiliza a concessão do efeito suspensivo com base no art. 919, §1º, do CPC.

Todavia, é possível reconhecer, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, que a presente execução depende do desfecho de outra demanda judicial, em curso perante a Justiça Estadual, a qual discute a validade da negativa da cobertura securitária e, por consequência, a própria existência da dívida ora executada.

A continuidade da presente execução, sem a prévia resolução daquela controvérsia, poderia gerar decisões conflitantes e insegurança jurídica, razão pela qual se impõe, excepcionalmente, a suspensão do processo até o trânsito em julgado das demandas que versam sobre a cobertura securitária.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente processo, até o trânsito em julgado das ações nº 5009525-74.2023.8.08.0014 e nº 5009030-30.2023.8.08.0014, em trâmite perante a Justiça Estadual.

Proceda-se à imediata anotação da presente decisão nos autos da execução (processo nº 5001799-78.2024.4.02.5005), para ciência e regularização da suspensão.
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:51

Decisão interlocutória
11/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/01/2025 12:12

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para SP120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA)
27/01/2025 12:12

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para SP120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA)
17/01/2025 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 15:08

Juntada de Petição
08/11/2024 15:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
08/11/2024 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
08/11/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 22:03

Despacho
07/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:17

Distribuído por dependência - Número: 50017997820244025005/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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