19/09/2025 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-71.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHORÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 3 - 13/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
02/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-71.2025.4.02.5108/RJAUTOR: CAMILO EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, I- JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de expedição do diploma de graduação, nos termos do art. 485, VI do CPC.

II- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Concedo a tutela de urgência pleiteada, devendo a ré expedir o diploma de graduação em Nutrição do autor. Defiro a gratuidade de justiça.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.

R.

I.
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004609-71.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 04/08/2025.
04/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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