02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 23:12

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003864-27.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ANDRE JOAO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VAGNON GOMES (OAB RJ036988)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:00

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2022 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
27/01/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:22

Despacho
27/01/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/07/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2021 16:19

Juntada de Petição
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 16:11

Juntada de Petição
16/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 14:42

Determinada a intimação
15/06/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/06/2021 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM08S)
15/06/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 13:52

Despacho
15/06/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 16:17

Juntada de Petição
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021 10:49

Determinada a intimação
14/05/2021 08:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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