16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015044-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: INACIO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DEBORA NOGUEIRA LINO (OAB BA038570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 14/08/2025 - PETIÇÃOEvento 34 - 23/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
12/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015044-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: INACIO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DEBORA NOGUEIRA LINO (OAB BA038570)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇADiante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 487, inciso I, do NCPC, para condenar a ECT ao pagamento de reparação material no montante de R$ 1.789,00 (hum mil setecentos e oitenta e nove reais) referente ao valor do aparelho celular, importe este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da postagem, pelos índices do manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora, a contar da citação.

Condeno a ré, outrossim, ao pagamento da importância de R$1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais devidamente corrigidos, a partir da presente decisão, pelos índices do manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora, a contar da citação.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Custas recursais ex lege.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
23/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 11:14

Juntada de Petição
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:05

Determinada a intimação
17/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:39

Juntada de Petição - CLARO S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição
03/04/2025 04:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:01

Determinada a citação
31/03/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 18:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA02F para RJRIO05F)
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:00

Decisão interlocutória
17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJDCA02F)
17/02/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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