27/08/2025 12:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 09:20

Juntada de Petição
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002249-78.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829)SENTENÇA

III- Dispositivo: Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de tornar definitiva a medida liminar deferida no Evento 4, que determinou o cumprimento do acórdão recursal referente ao recurso nº 44233.753216/2018-41 e implantação do benefício de aposentadoria nº 42/185.936.682-9, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Sentença sujeita a reexame necessário, em observância ao art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/07/2025 21:09

Concedida a Segurança
02/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 08:30

Juntada de Petição
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
25/04/2025 15:32

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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