02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 20:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:07

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005390-29.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ANDRE AMENDOLA FONSECAADVOGADO(A): ANDREA ANDRADE FONSECA (OAB RJ205611)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:00

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:20

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
27/01/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:22

Declarada incompetência
27/01/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 14:00

Decisão interlocutória
21/06/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2021 17:53

Determinada a intimação
03/06/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:11

Alterado o assunto processual
01/06/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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