06/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002600-68.2022.4.02.5003/ESRÉU: JESSICA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151)SENTENÇAPelo exposto, declaro a extinção da punibilidade de JESSICA RODRIGUES DE SOUZA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.

Diante da atuação da Defensora Dativa, fixo os honorários no valor máximo legal, nos termos da Resolução n.º 305/2014, do CJF.

Com o trânsito em julgado, oficie-se para que sejam feitas as devidas anotações de fins estatísticos e de baixa de antecedentes criminais ao departamento competente.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:01

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Determinada a intimação
17/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:02

Juntada de Petição
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:20

Determinada a intimação
21/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:37

Determinada a intimação
31/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 07:52

Determinada a intimação
12/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
19/08/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
19/08/2024 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
12/08/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2024 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 21:51

Determinada a intimação
23/07/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:42

Determinada a intimação
01/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:29

Determinada a intimação
15/04/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 09:02

Determinada a intimação
19/03/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:13

Determinada a intimação
26/02/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 10:41

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:00

Expedição de ofício
27/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2023 11:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:45

Determinada a intimação
26/07/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 13:59

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 12:49

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2023 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA RODRIGUES DE SOUZA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
06/02/2023 15:09

Juntado(a)
06/02/2023 14:50

Juntado(a)
07/11/2022 16:52

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 14:51

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 21:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 18:08

Despacho
16/09/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/08/2022 18:12:20
22/08/2022 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/08/2022 18:12:20
22/08/2022 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/08/2022 18:12:20
22/08/2022 18:07

Juntado(a)
22/08/2022 18:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/08/2022 18:12:20
22/08/2022 18:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/08/2022 18:12:20
18/08/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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