20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008065-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA (OAB RJ110147)ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (OAB RJ109344) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 05 (cinco) dias.
07/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008065-23.2025.4.02.5110 distribuido para 1ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 04/08/2025.
05/08/2025 18:11

Juntada de Petição
04/08/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:56

Determinada a citação
04/08/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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