02/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 15:59

Juntada de Petição
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083214-91.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CORREA DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES VALLEJO (OAB RJ163945) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
01/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:20

Determinada a intimação
30/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
30/07/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:16

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2022 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/01/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 10/01/2022 12:59:29)
10/01/2022 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/01/2022 12:59:30)
07/01/2022 10:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
27/12/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2021 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Data da sessão: 16/11/2021 14:00:00
22/10/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/10/2021 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 14:00 Sequencial: 59
21/10/2021 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/10/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2021 15:56

Determinada a intimação
09/09/2021 09:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2021 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2021 17:19

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 15:56

Conclusos para julgamento
01/09/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2021 14:13

Juntada de Petição
13/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2021 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021 11:28

Determinada a citação
02/08/2021 18:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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