14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Determinada a intimação
03/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038456-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CEZAR GARCIAADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
03/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:20

Determinada a intimação
30/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
30/07/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:15

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/10/2024 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/10/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2024 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
17/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/10/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/10/2024 14:00 Sequencial: 163
22/09/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 228
03/09/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 35,57 em 03/09/2024 Número de referência: 1219534
29/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:27

Determinada a intimação
21/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 10:05

Determinada a intimação
16/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:47

Determinada a intimação
03/07/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
20/06/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:05

Determinada a intimação
14/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 17:11

Determinada a citação
06/06/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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