19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 14:14

Juntada de Petição
18/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004484-33.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA ELIZABETE BARBOSA DE ALVARENGAADVOGADO(A): URSOLA MARIA BARBOSA DE ALVARENGA BRAVIN (OAB ES041248)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:30

Homologada a Transação
16/09/2025 17:15

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004484-33.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA ELIZABETE BARBOSA DE ALVARENGAADVOGADO(A): URSOLA MARIA BARBOSA DE ALVARENGA BRAVIN (OAB ES041248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/09/2025 - PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO
10/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004484-33.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA ELIZABETE BARBOSA DE ALVARENGAADVOGADO(A): URSOLA MARIA BARBOSA DE ALVARENGA BRAVIN (OAB ES041248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004484-33.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA ELIZABETE BARBOSA DE ALVARENGAADVOGADO(A): URSOLA MARIA BARBOSA DE ALVARENGA BRAVIN (OAB ES041248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 17/07/2025 - LAUDO PERICIAL
30/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
30/07/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 16:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 19:02

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 17:14

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIZABETE BARBOSA DE ALVARENGA <br/> Data: 17/07/2025 às 13:50. <br/> Local: TELEPERÍCIA (WHATSAPP) - Videochamada <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:41

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS502J)
05/06/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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