05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5040128-65.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: RICARDO VANATKO ALVES ANISIOADVOGADO(A): DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA (OAB RJ187396)SENTENÇAISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, estabilizando os efeitos da tutela deferida no Evento 25, para declarar suspensa a exigibilidade do débito inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70.6.23.049340-10, processo administrativo 04967 602272/2023-86, no valor de R$138.868,07 (atualizado até 16/05/2024) (doc. 02), cobrado a título de laudêmio sobre operação de compra e venda do imóvel localizado na Rua General Sidonio Dias Correia, nº 400, apartamento 102 C, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro ? RJ, objeto da matrícula 148337 do 9º RGI, cujo aforamento foi declarado nulo, conforme a coisa julgada formada na ACP 0004674-42.2006.4.02.5101, pela qual restou declarado nulo o processo demarcatório nº 10768.015328/92-77.

Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, § 3º., I, do CPC.

Sem reexame necessário, na forma do art. 496, § 3º., I, do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
12/08/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 07:37

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:52

Despacho
13/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:12

Indeferido o pedido
25/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:01

Determinada a intimação
04/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:03

Determinada a intimação
04/12/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:23

Despacho
01/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 26
07/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 09:21

Determinada a intimação
16/07/2024 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
28/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:24

Determinada a intimação
26/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1388,68 em 25/06/2024 Número de referência: 1193684
21/06/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/06/2024 Número de referência: 1189802
17/06/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 21:38

Determinada a intimação
17/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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