19/09/2025 10:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31F para CEJUSCRIOA)
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080309-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GORETE GOMES DE LIMAADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o atestado médico juntado, revejo a sentença retro, a tornando sem efeito.

Defiro a gratuidade de justiça.

A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), e em atenção ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, Dr.

Luiz Antônio Soares, proceda a secretaria à imediata remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CESOL/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes.

O CESOL pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771 / 8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: [email protected].

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:05

Determinada a intimação
18/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080309-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GORETE GOMES DE LIMAADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição
04/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:29

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080309-74.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:22

Determinada a intimação
08/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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