26/06/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000712-40.2022.4.02.5108/RJREQUERENTE: FREDERICO EUGENIO BENEDICTO OTTONI (Espólio)ADVOGADO(A): DILSON LIMA SOARES (OAB RJ101931)REQUERENTE: TEREZA CRISTINA MOREIRA DE ASSUMPCAO (Inventariante)ADVOGADO(A): DILSON LIMA SOARES (OAB RJ101931)INTERESSADO: LEONARDO MEIRA BENEDICTO OTTONIADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SIMAOSENTENÇADiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC.

Contudo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que as partes promovam a regularização da representação processual do espólio.

Sem prejuizo, comunique-se os juizos onde tramitam os respectivos inventários (processos nº 0801158-90.2023.8.19.0052 e 0802883-17.2023.8.19.0052), encaminhando cópia da presente decisão para ciência sobre a existência do presente feito, tendo em vista que futuros valores serão postos a disposição no juizo do inventário.

Intimem-se.
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126 e 127
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126 e 127
12/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição
10/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:32

Determinada a intimação
10/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição
05/11/2024 18:49

Juntada de Petição
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
25/09/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:49

Despacho
25/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:49

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:37

Determinada a intimação
10/05/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:24

Juntada de Petição
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição
25/04/2024 13:04

Juntada de Petição
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:42

Determinada a intimação
18/03/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:42

Juntada de Petição
16/01/2024 14:06

Determinada a intimação
12/09/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:13

Determinada a intimação
07/08/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 14:13

Alterado o assunto processual - De: Índice da URV Lei 8.880/1994 - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
26/06/2023 15:53

Despacho
02/05/2023 09:55

Juntada de Petição
24/04/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/03/2023 12:01

Juntada de Petição
22/03/2023 12:22

Juntada de Petição
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:33

Determinada a intimação
20/10/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/09/2022 15:43

Juntada de Petição
21/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
26/08/2022 15:30

Juntada de Petição
26/08/2022 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 23:07

Determinada a intimação
24/08/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 09:51

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022
24/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
29/07/2022 12:05

Juntada de Petição
28/07/2022 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 23:13

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 10:21

Conclusos para julgamento
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:23

Determinada a intimação
22/06/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
15/06/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:37

Determinada a intimação
08/06/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2022 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022 07:43

Juntada de Petição
03/06/2022 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2022 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:33

Determinada a intimação
29/03/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 12:42

Determinada a intimação
21/02/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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