TRF2 - 5003424-98.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003424-98.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: DANIELE TEIXEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).
Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.
Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos a cópia do seu CPF.
Prazo de 15 dias.
Por fim, no mesmo prazo, deverá a impetrante trazer aos autos a íntegra do procedimento administrativo, com movimentações respectivas, a fim de se verificar a correta indicação da autoridade apontada como coatora, sob pena de extinção do feito. -
28/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 09:03
Despacho
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19/08/2025 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003424-98.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 12/08/2025. -
12/08/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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