19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026173-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: ROSINEA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE BARRETO DE ARAGAO (OAB RJ173896)ADVOGADO(A): ISAAC SAMUEL GOMES FERREIRA (OAB RJ170209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-78
24/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:45

Determinada a intimação
22/07/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026173-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSINEA JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE BARRETO DE ARAGAO (OAB RJ173896)ADVOGADO(A): ISAAC SAMUEL GOMES FERREIRA (OAB RJ170209)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas ao período aquisitivo de 07 de março a 31 de dezembro de 1988 (conversão das férias em pecúnia), tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pela parte autora na ativa.

O valor deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, e de correção monetária, a partir a data da passagem do autor para a inatividade, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:59

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 19:17

Juntada de Petição
06/06/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:22

Determinada a intimação
15/05/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 11:53

Juntada de Petição
23/04/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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